Você sabe o que é Pessoa Jurídica (PJ)? Essa parece fácil de responder, mas guarda uma armadilha aí pelo caminho. Será que você consegue acertar a resposta?
Se você respondeu que “Uma Pessoa Jurídica é uma empresa”, você… bom, não está inteiramente errado, mas você não acertou. É quase isso, mas você estaria reprovado na prova.
Se você quer saber mesmo o que é Pessoa Jurídica, quer aprender como elas se organizam e como montar a sua (caso seja seu objetivo), este guia vai te ajudar. Siga a leitura para saber tudo sobre o assunto!
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O que é Pessoa Jurídica?
Para entender o que é Pessoa Jurídica, precisamos primeiro compreender o conceito de “Pessoa” na Lei. Pois é, tanto o termo PJ, quanto PF (Pessoa Fìsica) estão relacionados a termos jurídicos e não o que entendemos como “pessoa” de maneira livre.
Na Lei, entende-se que uma “pessoa” é um “sujeito de direito”, um indivíduo que é passível de direitos e deveres. No entanto, uma pessoa pode ser individual ou coletiva (e é aí que as coisas começam a ficar interessantes).
Nesse caso, uma Pessoa Física é uma “pessoa” individual, um ser humano nascido e reconhecido por órgãos governamentais. É alguém que tem direitos (como os Direitos Humanos), mas também deveres (como aqueles ditados pela Constituição).
Afinal, o que é Pessoa Jurídica então? Uma Pessoa Jurídica é uma entidade ou instituição composta por uma ou mais Pessoas Físicas.
Essa entidade pode, sim, ser uma empresa (como você provavelmente palpitou quando perguntamos o que era Pessoa Jurídica), mas não se limita apenas a esse tipo de organização.
Uma Pessoa Jurídica também pode ser:
- uma Igreja;
- uma ONG;
- um Partido Político;
- uma Fundação;
- uma Sociedade;
- e muito mais!
Por exemplo, você sabia que Órgãos Governamentais também são Pessoas Jurídicas? A Prefeitura da sua cidade, por exemplo, entraria nessa lista. Afinal, é uma “pessoa” com direitos e deveres, segundo a Constituição.
O que identifica uma Pessoa Jurídica?
Ok, agora que entendemos o que é a estrutura básica de uma Pessoa Jurídica, é hora de compreender e explorar o assunto um pouco mais . E aí, o que identifica uma Pessoa Jurídica? Como você sabe que encontrou uma?
Para começar, uma Pessoa Jurídica está sempre registrada sob um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). De certa forma, um CNPJ é como o RG ou o CPF de uma instituição que se encaixa na definição de uma Pessoa Jurídica.
Isso significa, claro, que toda empresa tem um CNPJ, assim como toda Igreja, ONG, Partido Político e outros tipos de Pessoas Jurídicas que mencionamos antes.
Outro ponto essencial para entender o que é Pessoa Jurídica e como identificá-la é que essa entidade tem personalidade jurídica autônoma dos seus formadores. Ok, o que isso significa?
É bem fácil: significa que a Pessoa Jurídica é autônoma e separada da Pessoa Física que a compõe. Portanto, uma empresa responderia na Justiça de maneira independente e poderia ser condenada individualmente. Ao mesmo tempo, o faturamento obtido é atrelado ao seu CNPJ e só pode ser transferido para os donos via mecanismos adequados para isso.
Isso não significa, entretanto, que uma Pessoa Física está “isenta” de responsabilidades jurídicas atreladas a uma Pessoa Jurídica. Não entraremos com muitos detalhes nisso agora, mas é possível que o patrimônio do dono da empresa seja utilizado para arcar dívidas do negócio, por exemplo.
Como organizar uma Pessoa Jurídica?
Certo, agora que já temos uma ideia um pouco mais clara de o que é Pessoa Jurídica, é hora de avançarmos um pouco mais. Por exemplo, você sabia que existem 3 classificações diferentes de PJs?
Isso mesmo — e não, não estamos falando de MEI, Microempresa, etc. Estamos falando de 3 tipos de organizações que são Pessoas Jurídicas. Confira abaixo quais são!
1. Pessoa Jurídica de direito público interno
Lembra que dissemos que até órgãos públicos são PJ? Pois bem, eles se encaixam nesta categoria. De acordo com o Código Civil Brasileiro, entidades como a União, os Estados, Municípios, Autarquias e entidades de caráter público criadas por lei são Pessoas Jurídicas de direito público interno.
2. Pessoa Jurídica de direito público externo
Pense um pouco sobre esse termo: “Pessoa Jurídica de direito público externo”. Agora pense na categoria anterior, que era de “direito público interno” e se referia a órgãos governamentais do país.
Na sua opinião, o que é Pessoa Jurídica de direito público externo? Acertou quem respondeu que são organismos internacionais e Estados estrangeiros.
Isso mesmo: precisamos em nossa organização jurídica de um tipo de pessoa para designar Estados estrangeiros, organizações internacionais (como a ONU ou a OMS) e entidades de outros países no geral.
3. Pessoa Jurídica de direito privado
Agora sim: uma Pessoa Jurídica de direito privado, como o nome já indica, são as instituições privadas compostas por uma ou mais Pessoa Física. São empresas, fundações, associações, organizações religiosas e muito mais.
Como estabelecer uma Pessoa Jurídica?
Agora que você já sabe o que é Pessoa Jurídica, tem o objetivo de estabelecer uma? Então vamos te ajudar e ensinar o que você deve fazer para isso.
Na prática, existem 2 caminhos para criar a sua Pessoa Jurídica: iniciar o trabalho do zero ou comprar/entrar em um negócio que já existe.
Começar do zero
O processo de criar a sua Pessoa Jurídica do 0 é mais trabalhoso, mas também é muito mais customizável. Ou seja, você tem muito mais controle sobre o tipo de instituição que vai criar.
Para começar, é necessário planejar e estabelecer o tipo de Pessoa Jurídica que será criada. Por exemplo, você vai abrir uma empresa? Se sim, de que porte ou em qual segmento?
Ao responder essas perguntas, você passa para o segundo passo: pesquisar as restrições ou exigências legais para criar sua Pessoa Jurídica. O que é necessário para tirá-la do papel?
Depois de entender o que a lei pede ou exige, é hora de cumpri-la e ir até os órgãos responsáveis. Você precisará de uma Inscrição Municipal na sua cidade, bem como de um registro de CNPJ, no mínimo.
Além disso, deverá obter alvarás de funcionamento e autorizações dos órgãos responsáveis, dependendo do tipo de Pessoa Jurídica que vai estabelecer.
Nesse caso, o processo de se cadastrar no MEI (Microempreendedor Individual) é o mais rápido e fácil, sendo finalizado em pouco menos de 10 minutos, mas é também relativamente limitado.
Comprar/Entrar em um negócio que já existe
A segunda opção para estabelecer sua Pessoa Jurídica é comprar uma empresa em funcionamento ou entrar como sócio em um negócio estabelecido. Essa solução é mais fácil, mas é um pouco mais cara e com menos customização.
Para comprar um negócio ou se tornar sócio de uma empresa, é vital começar o processo com um valuation. Ou seja, com a avaliação para entender quanto vale aquela Pessoa Jurídica.
Após isso, você pode decidir se aquela empresa, de fato, está dentro do que você planejou ou se não representa a melhor oportunidade para você no momento.
Se estiver tudo certo, basta abrir uma negociação e estabelecer os termos da aquisição ou da nova sociedade. Registre tudo em cartório e firme o negócio segundo os termos combinados.
Pronto! Agora você já sabe o que é Pessoa Jurídica, como identificá-las e como estabelecer a sua. Dessa maneira, você tem muito mais informações para agir no mercado da maneira que for mais interessante.
Gostou do conteúdo? Quer aprofundar seu conhecimento? Então aprenda agora mesmo como não saber o valor de uma Pessoa Jurídica pode custar milhões!
Paulo Eduardo é especialista em valuation de empresas e marcas. Fundou a Yenom Avaliação Empresarial, onde atuou até 2021. Também fundou a Valutech, uma plataforma online de valuation de PMEs, onde atua até hoje.