NDA O Que É

Está em dúvida do que é um NDA (non-disclosure agreement)?

Bem, caso você seja um empresário, esteja cogitando contratar um profissional de avaliação de empresas ou atue na gestão de uma instituição, talvez já tenha pensado algo do tipo: 

O que eu poderia fazer para evitar que alguma informação crítica pudesse ser exposta e de alguma forma, prejudicasse a mim ou ao negócio?

Vivemos na era da internet, onde existem muitas informações que são expostas a cada segundo, e sabemos que uma pessoa pode, mesmo que sem querer, divulgar alguma informação crítica de você ou do seu negócio.

Logo, quando você menos espera, aquela informação que você queria tanto manter em sigilo acaba indo parar em mãos erradas, como as do seu concorrente, por exemplo.

Por esse motivo, neste artigo iremos falar sobre o NDA.

O que é NDA?

O “Non-Disclosure Agreement” ou NDA é um contrato destinado à proteção de informações confidenciais, com o intuito de evitar que alguns dos envolvidos ou até mesmo terceiros tenham acesso a informações sensíveis do negócio, que podem impactar negativamente a empresa, caso divulgadas. O NDA ainda recebe os seguintes nomes:

  • Acordo de confidencialidade;
  • Contrato de confidencialidade;
  • Acordo ou contrato de sigilo;
  • Acordo ou contrato de não-divulgação.

Esse acordo de confidencialidade ficou famoso no mundo inteiro em 2010, com o caso do vazamento de informações confidenciais do governo americano no site do Wikileaks, uma vez que, após o ocorrido, o fundador do Wikileaks, Julian Assange, exigiu que seus associados assinassem o NDA.

Com isso, o NDA teve muita utilidade prática nos Estados Unidos, e com o passar dos anos, esse acordo de não divulgação veio tendo bastante utilização prática no Brasil, principalmente influenciado pela lei de propriedade industrial e pela lei de software.

Logo, o NDA tem como principais objetivos:

  • Evitar fraudes;
  • Evitar plágios;
  • Evitar uso incorreto ou vazamento de ideias que foram de alguma forma expressas durante uma negociação, por exemplo.

Então, depois que o termo de confidencialidade é assinado, basicamente as empresas declaram e concordam que essas informações compartilhadas são sigilosas, e que nenhuma delas poderá revelar essas informações para terceiros, ou utilizar essas informações de forma diversa do que previsto no acordo.

Ainda está confuso? Vamos mostrar um exemplo que pode te ajudar a entender um pouco melhor o NDA.

Contrato de Confidencialidade entre Empresas

A empresa A e a empresa B se juntam e trocam informações entre elas, com o objetivo de desenvolver um produto com as tecnologias de ambas.

A partir daí, elas assinam o NDA para que cada empresa passe as informações de uma para outra.

Neste acordo, vai estar previsto que essas informações serão trocadas, para ver inicialmente se a tecnologia de ambas as empresas será compatível.

Então no NDA, estará previsto, por exemplo, que essas informações são sigilosas e que também cada empresa só vai poder usar essas informações para ver se suas tecnologias são compatíveis entre si.

Sendo assim, caso a empresa A divulgue algum tipo de informação confidencial da empresa B que não estava previsto no contrato, haverá multa para a empresa A.

Quais os tipos de NDA?

O NDA pode ser basicamente de três tipos:

  • UNILATERAL: É quando apenas uma das partes determina uma questão sigilosa, obrigando as outras a não revelarem as informações.
  • BILATERAL: É quando ambas as partes envolvidas determinam de forma mútua as informações sigilosas que devem ser preservadas entre si.
  • MULTILATERAL: Nele, as partes determinam quais são as informações que devem ser mantidas em sigilo, antes, durante e depois de determinada transação, protegendo assim os interesses da empresa e do negócio.

Como fazer um NDA?

Esse tipo de contrato, em geral, possui uma forma padrão, mas isso não significa que ele não deve ser elaborado e negociado de forma estratégica, para evitar problemas durante a negociação.

Por isso, antes de elaborar ou até mesmo assinar o NDA, procure debater suas cláusulas com um advogado especializado, para proteger os interesses do negócio, isso faz toda diferença, porque cada caso possui aspectos próprios que devem ser considerados no acordo.

Alguns Tópicos que Você Não Pode Esquecer de Colocar no seu Contrato de Confidencialidade:

Em primeiro lugar, deve-se definir quais as informações consideradas sigilosas que devem ser protegidas.

O ideal aqui é ser específico e escrever de forma clara, todos os aspectos que podem ser considerados sigilosos, pois tudo aquilo que faz parte da empresa e tem valor, mesmo que de forma intangível, merece proteção através do NDA.

Nós podemos dizer que como estamos na era da informação, toda e qualquer tipo dela, seja por meio físico ou digital, merece cuidado. 

Essas informações podem ser:

  • Descrição de produtos;
  • Processos patenteados;
  • Formas de Realização de Serviços;
  • Tipos de Tecnologia que serão utilizadas;
  • Modelos de negócio;
  • Planilhas;
  • Processos e procedimentos da empresa;
  • Logomarca;
  • Layout do aplicativo;
  • Operações;
  • Código Fonte (software);
  • Outros.

Há também a possibilidade de se inserir no NDA uma cláusula de exclusividade nas negociações durante um determinado prazo. 

Esse prazo deve ser definido entre as partes. Isso significa que durante esse prazo estipulado, a startup, a empresa, a pessoa com quem for realizado o documento, não deverão expor as mesmas informações para outro investidor, parceiro ou comprador.

Não podem faltar as cláusulas que estipulam as penalidades

Essas cláusulas devem ser rígidas o bastante para desencorajar as partes a deixarem que informações relevantes vazem.

As funções devem ser sempre vistas como uma violação contratual. Significa que as partes não precisam comprovar que sofreram os danos para serem ressarcidas, mas precisam comprovar o descumprimento da confidencialidade. 

Adicionar a cláusula de não concorrência no NDA. 

Esta cláusula estipula que a parte que assumir a obrigação, não deve explorar atividade igual a startup sob pena de multa contratual. 

Em alguns casos, os contratos de prestação de serviço já marcam uma cláusula sobre confidencialidade, que pode especificar os tipos de informações que devem ser mantidas em segredo pelo prestador de serviços. 

A existência dessa cláusula não necessariamente substitui o NDA, pois em geral, não é tão completo e nem tão detalhista como o NDA.

Quais os benefícios do NDA?

O NDA não impede completamente o vazamento dessas informações, mas a partir do momento que o acordo determina penalidades para quem o descumprir, há um desencorajamento muito grande para que a divulgação de informações sigilosas ocorra.

Alguns dos principais benefícios do NDA são:

  • Aumento do valor do seu ativo (quando você tem proteção do NDA, você aumenta o valuation da sua empresa);
  • Diminuir as possibilidades de ter informações importantes e críticas do negócio divulgadas;
  • Aumentar as chances de atrair investimentos, uma vez que com um NDA pode acabar demonstrando para possíveis investidores que há uma cautela e cuidado com o projeto;
  • Economizar tempo e recursos, aumentando as possibilidades de ganhar ações judiciais por quebra de sigilo.

Quais os cenários práticos de utilização do NDA?

O principal cenário é que todas as startups e empresas de tecnologia estão inseridas num sistema de inovação. 

Então, na busca de parceiros comerciais e colaboradores, essas empresas podem oferecer a possibilidade de uso desses NDAs para que elas consigam modelar com seu colaborador quais tipos de informações ele vai ter acesso durante a prestação de serviço dele, e quais tipos de informações de forma alguma ele vai poder compartilhar.

Um outro cenário que os NDAs são muito utilizados são os investidores. Hoje as startups recebem bastante aportes de investimentos, e então, muitos autores ponderam na questão da utilização desses termos no início de uma negociação.

O NDA também pode ser utilizado entre empresa e funcionário, para impedir que o funcionário divulgue ou utilize as informações da empresa que ele venha a ter acesso. 

O que o Acordo de não-divulgação deve prever?

Conforme já comentado no artigo, o ideal é ter apoio de um advogado especialista, com o intuito de evitar possíveis problemas futuros que poderiam ser evitados com a ajuda desse profissional especializado.

De qualquer forma, existem alguns itens que podem ser levados em consideração para um contrato mais efetivo, como:

  • O que eu quero proteger?
  • Quem vai assinar o acordo de não divulgação?
  • Ter um prazo estipulado de datas para assinatura do documento
  • Penalidades que serão aplicadas em caso de descumprimento do contrato.

Essa multa costuma ser elevada para impedir, tendo o objetivo de justamente minimizar as chances de alguém divulgar as informações privilegiadas.

Quando o NDA não é indicado?

O contrato de não divulgação não é indicado quando as informações críticas que vazaram da sua empresa já tiverem se tornado públicas.

Além disso, também não é indicado em caso de dados e informações que não tenham valor para o seu negócio.

Por fim, evite também firmar acordos de não divulgação fazendo uso de termos genéricos e em transações que envolvam produtos que já foram entregues ou finalizados.

Conclusão

Neste artigo, você aprendeu o que é NDA, como fazer, seus benefícios, além de outras informações relevantes.

Ficou claro que o NDA ou acordo de não divulgação de informações pode ser utilizado para diversos fins, incluindo um acordo apenas entre a empresa e o funcionário. 

Mas foi possível notar que é um contrato bem comum no mundo das startups e talvez seja a forma como o documento mais é aplicado atualmente. Por isso, é um dos primeiros contratos que toda startup deve fazer. 

Você entendeu também que nesse documento deve-se detalhar claramente quais são as ideias, os produtos, os serviços, as informações e as penalidades em caso de quebra contratual.

E que, em geral, o termo de confidencialidade é utilizado sempre que existe um produto novo, um serviço inovador, códigos, processos, processo patenteado ou simplesmente algum aspecto da negociação que não deve ser revelado.

Portanto, trata-se de um documento de confidencialidade muito importante atualmente. 

E você, já assinou ou elaborou um contrato de confidencialidade NDA?