Se você empreende e não tem o apoio de um contador todos os dias, então precisa aprender por conta própria o que é Regime de Competência e como essa ferramenta contábil funciona.
Afinal, entender o funcionamento do Regime de Competência é uma obrigação exigida por lei. No entanto, indo muito além disso, conhecer essa ferramenta pode ser a chave para desbloquear o caminho da maior valorização para seu negócio.
Isso mesmo: a ferramenta contábil correta pode ajudar a valorizar a sua empresa, seja para uma venda futura, seja pela obtenção de crédito facilitada no mercado financeiro.
Quer saber o que é Regime de Competência e como esse conceito pode ajudar em todas essas áreas? Então siga a leitura do artigo com atenção!
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O que é o Regime de Competência?
Regime de Competência é uma forma de fazer registros contábeis de uma empresa. Em outras palavras, é um método para registrar todos os lançamentos contábeis do negócio.
Na prática, essa ferramenta garante um registro de todas as entradas e saídas de dinheiro da empresa. O interessante, no entanto, é que no Regime de Competência esses lançamentos são registrados na data em que o evento ocorre e não quando quando o valor efetivamente entra ou sai da conta.
Por exemplo, suponha que a sua empresa faça a aquisição de um lote de matéria-prima para a produção. Essa compra é fechada no dia 22 de novembro, mas o pagamento só será realizado em janeiro por um acordo entre as duas empresas (a sua e a do fornecedor).
No Regime de Competência, esse lançamento é feito no dia 22 de novembro, ainda que o pagamento só seja realizado em janeiro, dois meses depois.
O mesmo vale para o fornecedor: ele vendeu o lote em novembro e deve registrar essa operação nesta data, ainda que o dinheiro só vá cair no futuro.
Vale lembrar que o Regime de Competência é o método oficial de registro de lançamentos contábeis de acordo com a legislação oficial brasileira.
Isso mesmo: Tanto a CLT, quanto o Decreto 3048/99, estipulam que o Regime de Competência será utilizado na hora de apurar todas as obrigações de um negócio, sejam elas tributárias, trabalhistas ou mesmo previdenciárias.
Assim, esse é o regime exigido em plataformas como o eSocial, de modo a criar uma experiência padrão para todas as empresas e facilitar na gestão e fiscalização no mercado.
Registro de Receitas e de Despesas
Dois componentes centrais do Regime de Competência são os Registros de Receitas e de Despesas. Esses dois conceitos são divisões dentro do relatório principal produzido pelo método e, como seus nomes já indicam, eles registram as saídas e entradas de dinheiro para o caixa do negócio.
O Registro de Receitas é, portanto, a divisão que aponta todos os pagamentos feitos para a empresa, todos os valores que ela terá de receber no futuro. Esses valores são registrados no dia em que um negócio é fechado, incluindo um contrato firmado ou um comprometimento de pagamento assinado.
Já o Registro de Despesas é a mesma coisa, só que com todos os pagamentos que a empresa tem de fazer. Além disso, nele estão registrados também ativos que somem por conta de algum passivo ter surgido. Isso conta para o saldo da empresa que teve de ser utilizado para cobrir alguma dívida.
Regime de Caixa x Regime de Competência
Apesar do Regime de Competência ser o modelo oficial estipulado pela legislação brasileira, não se trata do único sistema de registro dos lançamentos contábeis de uma empresa. Há, também, o sistema do Regime de Caixa.
Como gestor, especialmente de um negócio de pequeno ou médio porte, é vital que você entenda as diferenças entre eles e, claro, saiba como utilizá-los.
Já que você entendeu como funciona o Regime de Competência pela explicação acima, vamos definir a outra opção agora.
O Regime de Caixa é um método de registro de lançamentos contábeis de uma empresa que só registra uma transação quando, de fato, o pagamento é efetuado. Ou seja: quando o dinheiro sai ou entra na conta da empresa.
Imagine, por exemplo, o caso que citamos acima: naquele exemplo, pelo Regime de Caixa, a compra da matéria-prima só seria contabilizada em janeiro, quando o pagamento fosse feito.
E como funciona no caso de uma compra parcelada? Por exemplo, caso sua empresa ou um cliente parcele uma aquisição em 10x? Nesse caso, o Regime de Caixa registra o pagamento de cada parcela no mês em que ela foi efetuada, em vez de registrar tudo no momento de fechamento da compra ou venda.
E entre eles, qual é a melhor forma para a sua empresa? A verdade é que ambas trazem benefícios. No entanto, o uso do Regime de Competência é obrigatório.
Dito isso, nada impede que você use ambos em seu negócio e, depois, faça análises usando a diferença entre os dois documentos. Isso pode trazer insights positivos para a gestão da sua firma.
Como usar o Regime de Competência afeta o valor do seu negócio?
Como mencionamos no início deste guia, o Regime de Competência pode afetar o valor do seu negócio, podendo reduzi-lo ou até mesmo aumentá-lo, dependendo de como for usado.
O valuation de uma empresa pode ser calculado de diversas formas e com diferentes contextos, mas sempre tenta buscar traduzir em número a capacidade lucrativa do negócio.
Sendo assim, um documento base para o cálculo pode estar no Regime de Competência, que registra todas as movimentações financeiras do negócio.
Entretanto, o método contábil não influencia no valuation apenas por fornecer dados para o cálculo, mas também pode mostrar o caminho das pedras para o gestor tomar ações que trarão resultados mais ou menos positivos.
Veja a seguir alguns detalhes sobre a relação entre Regime de Competência e valuation!
Comprovação contábil da empresa
O Regime de Competência é um documento que funciona como comprovação contábil da empresa.
Portanto, é um documento com peso importante para comprovar o valuation da empresa e servir como garantia para alguém interessado em comprar a empresa ou entrar como sócio.
Na prática, esses documentos contábeis são levados em consideração após a due dilligence, onde as partes irão apurar se a contabilidade da empresa está em dia realmente e reflete a realidade.
E quando falamos em valuation, embora ambos as modalidades são aceitas e analisadas, a mais utilizada é a de regime de caixa, pois demonstra de fato quanto de dinheiro entrou e saiu da empresa.
Possibilidade de obter crédito para crescer
Um benefício pouco considerado por muitos gestores é como o Regime de Competência de um negócio influencia na sua capacidade de crescer ao obter crédito na praça e aumentar seu grau de endividamento controladamente.
Crédito é, em outras palavras, combustível para o crescimento de um negócio. Quando bem usado, aplicado em iniciativas que aumentarão o faturamento da empresa, um empréstimo pode valorizar (e muito!) um negócio.
Aliás, é esperado que empresas de todos os portes saibam como usar empréstimos e créditos, especialmente aqueles baratos, para crescer.
O Regime de Competência é capaz de comprovar para os bancos e financeiras como a empresa é financeiramente sólida e como ela pode arcar com os empréstimos sem grandes riscos.
Portanto, um documento desses ajuda (mas não garante) a comprovar a capacidade da empresa e a reduzir os riscos de um empréstimo, o que se traduz em menos juros.
Insights de gestão positiva
Por fim, o Regime de Competência contribui com o valuation da empresa ao fornecer insights importantes que trarão mudanças para uma gestão focada em valor.
Afinal, o documento pode mostrar todo o “blueprint” contábil de um negócio, mostrando onde estão seus gastos e faturamentos. Isso permite entender:
- Margem disponível para crédito
- Flutuações sazonais em faturamento e gastos
- Efeito prático de certas ações de gestão
Com isso, um gestor talentoso pode tirar insights importantes sobre o seu negócio, como ele funciona e o que fazer para torná-lo mais saudável financeiramente e, claro, mais valioso.
Pronto! Deu para ver como o Regime de Competência é um documento valioso na gestão de um negócio e como pode ajudar (e muito!) a valorizar a sua empresa, não é mesmo?
Além dessa ferramenta contábil, existem outros elementos que influenciam diretamente na valorização de um negócio. Quer ver? Então entenda a relação entre inflação e valuation agora mesmo!
Paulo Eduardo é especialista em valuation de empresas e marcas. Fundou a Yenom Avaliação Empresarial, onde atuou até 2021. Também fundou a Valutech, uma plataforma online de valuation de PMEs, onde atua até hoje.